Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Alívio para estados e municípios

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Questões de Direito Penal

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Mais segurança no réveillon

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).